Ministro do Ensino Superior garante não aumento das propinas

Segundo um artigo, publicado no dia 1 de janeiro do ano corrente no Diário de Notícias, o Governo garante que o valor das propinas não vai aumentar até ao fim da legislatura. "Ao contrário do que pensa grande parte da sociedade portuguesa, não temos estudantes a mais no ensino superior. Isso é falso. Temos estudantes a menos e precisamos de muitos mais. E sabemos que a verdadeira batalha social começa aqui, na atracção de mais alunos", explica Mariano Gago. Para o ministro do Ensino Superior, "apesar da vantagem para o orçamento das instituições, seria ilógico um aumento de propinas" quando existe este objectivo.

Este compromisso significa, no entanto, que o Governo apenas não aumentará o valor máximo que pode ser pedido (excepto acertos de inflação), que se situa hoje nos 920,17 euros anuais nas universidades e nos 850 euros nos politécnicos. Actualmente, a esmagadora maioria das universidades já cobra a propina máxima, mas nos politécnicos a média ainda se situa nos 750 euros, cem euros abaixo do tecto para o sector. Em todo o caso, não deixa de ser uma boa notícia para os estudantes, sobretudo, tendo em conta que, entre 2001 e 2004, as propinas aumentaram cerca de 21% ao ano nas instituições públicas.

O ministro assume também uma aposta no reforço da acção social escolar, "para melhorar as condições de acesso dos estudantes com mais dificuldades económicas" e a consolidação de um sistema de "empréstimos reembolsáveis em função do rendimento e que não estejam indexados a uma garantia real". Este sistema está, segundo o ministro, em negociação com a banca para vigorar já no próximo ano lectivo. Mariano Gago assume que não foi possível concretizar esse sistema já este ano lectivo devido à "experiência limitada" que havia nesta matéria. O ministro considera já existirem condições para se anunciar "com alguma segurança" um sistema que não se resuma "ao 1% dos melhores estudantes".